Os pequenos negócios são a espinha dorsal do mercado de trabalho no Brasil. Em Santa Catarina, por exemplo, eles foram responsáveis por 60% dos empregos formais gerados apenas neste ano, conforme divulgado pelo Sebrae. No entanto, quem escolhe empreender no Brasil enfrenta um verdadeiro campo minado de burocracias e tributos que tornam a sobrevivência difícil, principalmente nos primeiros anos, o momento mais crítico para qualquer novo negócio. Ou seja, grande parte morre na praia.

Foi pensando nisso que propus, e conseguimos aprovar, o Pacote do Pequeno e Microempreendedor na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília. Esse projeto é uma iniciativa que busca oferecer o suporte necessário para fortalecer o micro e pequeno empreendedor, com ações que reduzem custos, diminuem a carga tributária e desburocratizam processos.

Entre as medidas, uma das mais importantes é a redução gradual das multas trabalhistas para micro e pequenas empresas. Sabemos que multas muito altas - e grande parte delas questionável - acabam colocando essas empresas em uma situação de alto risco, dificultando seu crescimento. Com o novo regime, essas multas serão ajustadas conforme o porte da empresa, o que garante uma aplicação mais justa e realista, sem comprometer as finanças de quem emprega.

Outro ponto relevante do pacote é a redução de impostos, como o ISS e o ICMS, que pesam enormemente sobre os pequenos negócios. Esses tributos, muitas vezes, representam uma barreira quase intransponível para quem está começando ou mesmo para quem tenta manter o negócio de pé em meio às dificuldades econômicas. Diminuir essa carga é fundamental para estimular  a competitividade e garantir que esses negócios continuem a gerar empregos e a mover a economia local.

Além disso, o pacote também propõe que o salário-maternidade seja pago pela Previdência Social, e não diretamente pelo pequeno ou microempresário nos casos de trabalhadoras avulsas. Esse é um ponto essencial, pois muitas vezes as microempresas não têm caixa suficiente para arcar com esse custo adicional. Outra medida permite que as empresas compensem créditos de salário-maternidade e salário-família no Imposto de Renda, o que garante um fôlego financeiro importante.

No Brasil, temos uma cultura de valorizar as grandes empresas e multinacionais, muitas vezes em detrimento dos pequenos negócios. No entanto, são as micro e pequenas empresas que mais empregam e que mais sentem o peso da burocracia e dos impostos. Por isso, precisamos reconhecer o papel que elas desempenham e dar o apoio necessário para que possam prosperar.

Este pacote de medidas não resolve todos os problemas enfrentados pelo empreendedor brasileiro, mas representa um avanço. Nosso objetivo é que as micro e pequenas empresas tenham condições reais de crescer, gerar empregos e contribuir ainda mais para a economia.

Essas empresas são fundamentais para o desenvolvimento e para a geração de renda no Brasil. Cabe a nós, como legisladores, lutar por condições justas e viáveis para quem empreende e para quem trabalha nesses negócios, promovendo um ambiente que valorize verdadeiramente o empreendedorismo e o desenvolvimento social.



Por Jorge Goetten

Deputado Federal (Republicanos)